1.O serviço
O Harel é uma plataforma de gestão para igrejas e organizações religiosas, e oferece a cada membro um espaço pessoal de controle financeiro doméstico. Durante o pré-lançamento o serviço é fornecido gratuitamente, no estado em que se encontra, e pode mudar sem aviso prévio enquanto evolui.
2.Uso exclusivo por organizações religiosas
O Harel é uma plataforma de uso exclusivo de igrejas e organizações religiosas. Ao cadastrar uma entidade, o responsável declara, sob as penas da lei, que a entidade cadastrada é uma organização religiosa, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma do art. 44, inciso IV, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), ou congregação a ela vinculada, e que os dados informados são verdadeiros.
Comprovada a falsidade dessa declaração, a conta poderá ser encerrada de imediato, sem aviso prévio e sem direito a indenização, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, inclusive as previstas no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica). A declaração fica registrada com nome, e-mail, endereço IP, data, hora e versão.
3.Contas e responsabilidades
O cadastro da igreja é revisado pela equipe Harel antes da liberação do código de acesso. Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das suas credenciais e pelo uso que os usuários vinculados à sua igreja fazem da plataforma.
4.Seus dados e conteúdos
Os lançamentos financeiros, cadastros e anexos inseridos pertencem a você ou à sua igreja. Utilizamos esses dados apenas para operar o serviço, conforme a nossa Política de Privacidade.
5.Encerramento
Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e solicitar a exclusão dos seus dados. Podemos suspender contas que violem estes termos ou a legislação vigente.
6.Conta de recebimento da igreja
Ao ativar a Conta de recebimento, a igreja autoriza o Harel a abrir, movimentar e encerrar, em nome dela, a conta de pagamento mantida no Asaas, exclusivamente para as operações feitas pela plataforma: receber inscrições e vendas, realizar estornos e transferir o saldo para a conta bancária cadastrada pela igreja.
A igreja também consente que o Harel crie e mantenha nessa conta uma chave PIX aleatória, usada apenas para que as cobranças PIX possam ser emitidas e pagas.
7.Prestação de serviços financeiros
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A Harel atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.
Suporte do Asaas para assuntos financeiros: 0800 009 0037 · contato@asaas.com.br.
8.Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@harel.com.br.